Donald Dória e a política dos factoides

Deu muito o que falar nas mídias sociais o recente vídeo difundido pela prefeitura de São Paulo, “Road Show”, colocando literalmente a cidade à venda para eventuais investidores interessados na privatização dos mais diversos equipamentos e serviços. Demorei para decidir escrever sobre isso, por uma simples razão: o objetivo maior desse vídeo não é a seriedade ou veracidade de seu conteúdo, mas sim simplesmente fazer falar da nova gestão do prefeito Dória. Ao discutir sobre ele, comentar, escrever, estamos fazendo exatamente aquilo para o que essa peça de propaganda foi criada.

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Mas vamos lá, acho que ainda assim vale um pequeno comentário crítico. João Dória e Donald Trump têm muitas coisas em comum. Uma delas é a de fazer política por meio de factoides, lançamentos de programas ou decisões polêmicas e estapafúrdias, muitas delas sem a menor fundamentação ou possibilidade de efetiva realização, o que não é problema algum, já que seu objetivo é puramente de imagem, fazer falar deles a qualquer custo. Não importa se a notícia for impopular para grande parte dos setores progressistas (aliás, é até bom que seja, na visão deles), o que importa é a imagem que passam para o eleitorado médio, aquele que acredita piamente e sem nenhuma reflexão crítica na grande mídia. Uma enorme parte das ações anunciadas por Trump sequer estão no âmbito de suas prerrogativas, devem passar pelo Congresso, pela Suprema Corte, por outras instâncias onde têm grandes chances de cair. Mas não faz mal, o barulho está feito, e a imagem do líder de araque forjada. >>>Mais

 

São Paulo segundo seu novo prefeito | blog da Raquel Rolnik

Em um vídeo destinado a atrair investidores internacionais para seu programa de privatizações de serviços e espaços públicos de São Paulo, a gestão Doria deixou bem claro com que cidade e com quais moradores se relaciona. A imagem transmitida é a da São Paulo corporativa, meca do consumo e dos negócios, o lugar de moradia e circulação do 1%: rico e poderoso. Não por acaso, no vídeo não aparecem negros e negras, não aparecem jovens, não aparecem ciclistas, grafites e pixações. Nessa cidade, à venda no mercado financeiro global, realmente não há espaço para manifestações culturais transgressoras e heterogêneas como o grafite. Essa é a Cidade Linda de Doria. Seguramente não é a nossa. Confira aqui o vídeo.

Falei um pouco mais sobre o assunto na minha coluna na Rádio USP dessa semana. Confira a íntegra no site.

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Cheque em Branco? Adrian Gurza Lavalle fala sobre instâncias de participação / observaSP

Gestão Doria ignora conselhos participativos e destitui conselheiros. Vitória nas urnas garante plenos poderes para gestores públicos? / Por Gisele Brito*

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Antes mesmo do novo prefeito de São Paulo, João Doria Jr., tomar posse em 1° de janeiro, as placas de sinalização com os novos e mais altos limites de velocidade das marginais já estavam prontas. A situação incomodou os membros do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), que tentaram participar, sem sucesso, da decisão. Para os conselheiros, a prefeitura afirmou que a medida havia sido debatida durante o processo eleitoral, em que Doria venceu com 53% dos votos válidos, argumento refutado por parte dos conselheiros. “Eleição não é cheque em branco. A gestão atual não parece entender o que é a participação”, afirma Carlos Aranha, ex-representante do Conselho Municipal de Política Urbana no  CMTT. Apesar de seu mandato ir até novembro de 2017 no Conselho de Transporte, Aranha foi destituído do cargo sem aviso prévio. “Basicamente cheguei na reunião e meu nome não estava mais na lista”, relata.

Aranha representa movimentos de mobilidade urbana no CMPU e foi eleito por seus pares para representar esse conselho no de transporte. A justificativa dada a ele para a perda de mandato  de maneira informal é que a vaga do CMPU competia com a da Secretaria de Urbanismo e Licenciamento, pasta nova proveniente da junção da antiga Secretaria de Licenciamento com a de Desenvolvimento Urbano, onde até então estava sediado o CMPU.”Há um mandato a ser cumprido. Não é nomeação ou indicação, que podem ser alterados. É um mandato que deve ser cumprido”, afirma Aranha. (Ver mais)

São Paulo realiza primeiro ato de resistência às políticas de João Doria

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O que torna uma cidade linda?

Qual é a cidade que queremos? O que torna uma cidade bonita? O que (e quem) define o que é arte ou não? Essas discussões estiveram presentes ontem (13) no debate “A nossa cidade linda”: primeiro ato de uma série de atividades de resistência às ações e visão de João Doria (PSDB) sobre a cidade.

O auditório externo da Câmara Municipal de São Paulo foi pequeno para acomodar as mais de 300 pessoas que acompanharam a discussão, organizada pela vereadora Sâmia Bonfim (PSOL).

Samia abriu o debate com uma provocação: “É preciso discutir as prioridades da Câmara de São Paulo. Parece que os problemas da cidade limitam-se à estética. O projeto em vigência não vai na raiz dos reais problemas da cidade: as desigualdades”.

As Grandes Intervenções Urbanas no Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte / ObservaSP

Por Denise Morado* e Daniel Medeiros de Freitas**

Desde 2003, o Governo do Estado de Minas Gerais vem promovendo uma nova centralidade em torno do Aeroporto Internacional de Confins (a 40 km de Belo Horizonte) – uma Aerotrópole – que se tornou a principal justificativa para a contratação, entre 2008 e 2012, de uma série de projetos que articulam empreendimentos privados e grandes investimentos públicos. A conclusão da Linha Verde, a viabilização da Alça Norte do Rodoanel Metropolitano, a duplicação do corredor Antônio Carlos/ Pedro I (e, em seguida, a Operação Urbana ACLO), a reestruturação rodoviária do entorno do município de Lagoa Santa e a construção da Cidade Administrativa de Minas Gerais são alguns exemplos de investimentos públicos articulados com propostas do setor privado, como o projeto Precon Park/Terras do Fidalgo e o megaempreendimento residencial para alta renda Reserva Real, entre outras.

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“Urbanismo tático” — uma alternativa ao urbanismo neoliberal?

No novo número da Revista e-metropolis (nº 27) o artigo de capa aborda o tema do “urbanismo tático” como um modo mais progressista e produtivo de influenciar a urbanização mundial.

Estamos em meio a uma enorme crise – ecológica, social e política – de urbanização planetária sem que, aparentemente, consigamos conhecê-la ou mesmo delimitá-la. Para debater esse tema, a nova edição da Revista eletrônica e-metropolis divulga para os leitores brasileiros o artigo “Seria o urbanismo tático uma alternativa ao urbanismo neoliberal?”, do profº Neil Brenner da Harvard Graduate of Design (GSD/EUA). A partir de uma exposição realizada no Museu de Arte Moderna de Nova York (MoMA) entre o final de 2014 e meados de 2015, Brenner propõe um exame crítico do discurso em torno da noção de “urbanismo tático” como alternativa aos paradigmas modernista-estatista e neoliberal de intervenção urbana. O INCT Observatório das Metrópoles vem difundindo para o público brasileiro os trabalhos do professor Neil Brenner e do seu Urban Theory Lab (http://urbantheorylab.net), que tem um papel relevante para o pensamento crítico em relação aos processos capitalistas de urbanização com…

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Retrocesso do Programa Marginal (In)Segura / ObservaSP

No último dia 25, aniversário de São Paulo, foi implementado o Programa Marginal Segura, que propõe o aumento da velocidade nas marginais, após o Tribunal de Justiça ter derrubado uma liminar que barrava a medida. A liminar em questão havia sido concedida pelo juiz Luiz Manoel Fonseca Pires, da Vara da Fazenda Pública, a partir de uma Ação Civil Pública movida pela associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo (Ciclocidade). A Ação questionava o aumento dos limites de velocidade sem estudos que mostrassem que a segurança das pessoas não seria impactada. Os outros pontos propostos no programa não foram questionados pela ação e poderiam ser implementados mesmo sem a decisão do Tribunal.

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Sobre a política habitacional de Haddad e o conluio da mídia com o Estado

Por João Whitaker e Geraldo Juncal

Neste início de ano, o Secretário de Estado de Habitação, Rodrigo Garcia, concedeu entrevista à Folha de S. Paulo, na qual permitiu-se lançar uma série de opiniões, bastante questionáveis e em grande parte inverídicas, atacado nossa gestão na SEHAB e na COHAB e o governo de Fernando Haddad. É bom restabelecer a verdade.

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Paradoxos da política de saneamento básico no Brasil | FASE

Fonte: Paradoxos da política de saneamento básico no Brasil |
O atual contexto político trouxe mais riscos a um processo político em defesa do saneamento básico. O desmonte dessa construção, porém, teve início com a aposta nas Parceirias Público Privadas (PPPs)

Evanildo Barbosa*

O Brasil passa por uma crise democrática que afeta diversas áreas sociais e direitos conquistados ao longo das três últimas décadas. O saneamento básico, sempre deixado de lado por governos em diferentes níveis, poucos anos antes do impedimento da presidenta Dilma Rousseff, parecia começar a obter avanços, ainda que cercado por contradições. Em 2013, a aprovação do Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB)² foi vista como resultado de muitas lutas e reivindicações para possibilitar mais saúde e qualidade de vida para as atuais e as futuras gerações. Na época, a FASE atuava como membro do Conselho Nacional das Cidades (ConCidades), onde a questão fora debatida. Recentemente, diante das inúmeras preocupações em relação aos rumos que as políticas urbanas estavam tomando, nossa organização renunciou o mandato no Conselho.

O atual contexto político brasileiro trouxe mais riscos a um processo político iniciado com o Pacto Pelo Saneamento Básico: Mais Saúde, Qualidade de Vida e Cidadania, em 2008. O desmonte dessa construção, porém, teve início antes do impedimento de Dilma. Cabe destacar que a disputa em torno do saneamento básico como direito continuaria mesmo sem a recente ruptura democrática, já que corria em paralelo à implementação do Plano a tentativa de privatização do setor via Parcerias Público Privado (PPPs). A emergência do Brasil a um patamar de crescente destaque na economia global provocou alterações substantivas no modus operandi da gestão pública.Em um ambiente irrequieto, com vultosos investimentos públicos em grandes infraestruturas nas cidades, para energia, mineração, lazer e turismo, uma velha tríade já ganhava novos ares: Estado, sociedade e planejamento e gestão urbana se reordenavam, ganhando um padrão perverso. Perverso dado o risco de desconstrução das capacidades de inovação política da chamada ‘sociedade civil participativa brasileira’.

*Evanildo Barbosa é diretor da FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional

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Minha Laje, Minha Vida – Forum Nacional de Reforma Urbana / FNRU

Por Luana Xavier Pinto Coelho / Jornal Gazeta do Povo

Fonte: Artigo | Minha Laje, Minha Vida – Forum Nacional de Reforma Urbana

Qual avanço realmente alcançamos quando são transformados em propriedades diversos lotes sem acesso à infraestrutura básica, como água, luz ou pavimentação?

Quem atua na área da regularização fundiária urbana e rural teve uma grande surpresa quando, no apagar das luzes de 2016 (em 23 de dezembro), foi editada a Medida Provisória 759. Alguns a festejaram como um presente de Natal: agora a regularização foi desburocratizada! Outros, porém, que acompanham o tema há anos, têm algumas ressalvas.

A falecida Lei 11.977/2009 era festejada como um grande avanço na normativa, no que se refere à regularização fundiária urbana, por incorporar um conceito completo e abrangente, que compreendia não só a titulação indiscriminada de lotes, mas também a regularização urbanística e ambiental. Qual avanço realmente alcançamos quando são transformados em propriedades diversos lotes sem acesso à infraestrutura básica, como água, luz ou pavimentação? Além disso, alguns requisitos que eram exigidos dos beneficiários dos projetos para evitar um incentivo à grilagem de terra, como tempo mínimo de posse, foram retirados.

É preciso compreender que não é à toa que a legislação sempre estabeleceu requisitos diferentes para a regularização fundiária de interesse social (agora Reurb-s) e aquela conhecida como de interesse específico (que agora é somente Reurb). Isso porque há uma grande diferença entre a informalidade decorrente da ação deliberada de agentes promotores de grandes empreendimentos imobiliários para a alta renda – quando estes não respeitam regras urbanísticas e ambientais – e aquela representada pelas ocupações informais das famílias de baixa renda, que ocorrem de forma espontânea pela ausência de políticas públicas que atendam a suas faixas de renda, e pela impossibilidade de essas famílias acessarem o mercado formal. A MP 759 fica muito permissiva ao Reurb, suprime requisitos antes existentes e não prevê contrapartida.

Outra inovação curiosa foi a criação do direito real de laje. A intenção é permitir que seja criado um título de propriedade autônomo para aquelas moradias construídas sobre outras. No direito civil essa realidade já existe; afinal, qualquer edifício segue essa lógica, e é regido como um condomínio. Certamente as regras do condomínio edifício são complexas e de difícil aplicação a casos mais simples, geralmente encontrados em ocupações irregulares. Nesta perspectiva, uma mudança era necessária. O que se pergunta é se era necessário criar um “direito de laje” ou se bastaria criar uma forma simplificada de condomínio. Essa inovação vai permitir a emissão de títulos aos ocupantes de lajes, o que era impossível antes. Mas como se dará essa regularização sem que o terreno ou mesmo o loteamento esteja também regular? Esta é uma dúvida que a MP não responde.

Mesmo que a intenção seja simplificar os processos, a realidade é complexa. Não basta somente uma modificação legislativa para tornar tudo simples. A proposta de Hernando de Soto para acabar com a pobreza titulando lotes informais já foi superada. Afinal, não é de propriedade regularizada que necessitam as milhares de famílias ocupantes de áreas irregulares de baixa renda, mas sim de políticas públicas e acesso a uma condição digna de vida. Neste cenário, a titulação é a última etapa do processo.

Outra, contudo, é a demanda dos condomínios clandestinos e grileiros de terras públicas, especialmente na Amazônia e em áreas ambientais protegidas. Estes, sim, saem felizes com o presente de Natal.

Luana Xavier Pinto Coelho é coordenadora da ONG Terra de Direitos e integrante da coordenação do Fórum Nacional de Reforma Urbana.