Política urbana, ação governamental e a utopia da reforma urbana no Brasil | Observatório das Metrópoles

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Diante do atual contexto de crise urbana e da ofensiva conservadora-liberal do Governo Temer, o Observatório das Metrópoles divulga a tese “Política urbana, ação governamental e a utopia da Reforma Urbana no Brasil”, da pesquisadora Maria Fernandes Caldas. O trabalho oferece uma contribuição relevante ao analisar as conquistas sociais obtidas no âmbito da Política Urbana brasileira nos últimos 25 anos, apontando os avanços a partir da Constituição Federal de 1988 ao Estatuto da Cidade, até as mudanças normativas e planos setoriais. A conclusão, no entanto, é de que a Reforma Urbana não pôde ser efetivada no país. Ao analisar, por exemplo, a política implementada pelo PAC, Maria Fernandes Caldas mostra que apesar dos avanços, estes não foram suficientes para mitigar a desigualdade na forma e nas condições de apropriação das cidades pela população mais pobre, muito menos alterar o modelo de urbanização do Brasil.

A tese “Política urbana, ação governamental e a utopia da Reforma Urbana no Brasil”, da pesquisadora Maria Fernandes Caldas, é mais um resultado da Rede INCT Observatório das Metrópoles. O trabalho foi defendido no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Escola de Arquitetura da UFMG, com orientação da Profª. Drª. Jupira Gomes de Mendonça, coordenadora do Núcleo Regional Belo Horizonte da nossa rede de pesquisa.

A presente tese se insere no debate sobre as possibilidades da Política Urbana no Estado brasileiro. Mais especificamente, discute e avalia as mudanças ocorridas na política urbana recente e seus desdobramentos após a vigência da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Cidade, analisando seus avanços e os desafios que ainda permanecem.>>>Mais

 

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