O Direito das Favelas

TextoCompleto: O Direito das Favelas

A construção do processo de reconhecimento e legitimação da favela como território constituinte da cidade exige o estabelecimento de formulações conceituais originais, estudos sistemáticos e interpretações inovadoras das práticas e representações afirmadas pelos seus moradores. No livro “O Direito das Favelas”, o professor Alex Ferreira Magalhães (IPPUR/UFRJ) realiza uma sofisticada pesquisa sobre as condições de materialização da vida nas favelas, com atenção específica para sua regulação jurídica. Para isso, ele vai demonstrando a complexa relação entre o “Direito Estatal” e o “Direito da Comunidade”, e aponta os desafios para lidar com o tema da regularização urbanística e fundiária no Brasil. O livro “O Direito das Favelas” foi publicado pela Editora Letra Capital, com apoio da Faperj. Alex Ferreira Magalhães é Doutor em Planejamento Urbano e Regional e professor do IPPUR/UFRJ, no qual atua com os seguintes temas: Direito Urbanístico; Direitos Reais; Regularização Fundiária; Legislação para favelas (estatal e comunitária); Aplicação…>>>Mais

Ficha:
Nome: O direito das favelas
Autor: Alex Ferreira Magalhães
Editora: Letra Capital
ISBN: 978-85-7785-195-9
Páginas: 496
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