Paradoxos da política de saneamento básico no Brasil | FASE

Fonte: Paradoxos da política de saneamento básico no Brasil |
O atual contexto político trouxe mais riscos a um processo político em defesa do saneamento básico. O desmonte dessa construção, porém, teve início com a aposta nas Parceirias Público Privadas (PPPs)

Evanildo Barbosa*

O Brasil passa por uma crise democrática que afeta diversas áreas sociais e direitos conquistados ao longo das três últimas décadas. O saneamento básico, sempre deixado de lado por governos em diferentes níveis, poucos anos antes do impedimento da presidenta Dilma Rousseff, parecia começar a obter avanços, ainda que cercado por contradições. Em 2013, a aprovação do Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB)² foi vista como resultado de muitas lutas e reivindicações para possibilitar mais saúde e qualidade de vida para as atuais e as futuras gerações. Na época, a FASE atuava como membro do Conselho Nacional das Cidades (ConCidades), onde a questão fora debatida. Recentemente, diante das inúmeras preocupações em relação aos rumos que as políticas urbanas estavam tomando, nossa organização renunciou o mandato no Conselho.

O atual contexto político brasileiro trouxe mais riscos a um processo político iniciado com o Pacto Pelo Saneamento Básico: Mais Saúde, Qualidade de Vida e Cidadania, em 2008. O desmonte dessa construção, porém, teve início antes do impedimento de Dilma. Cabe destacar que a disputa em torno do saneamento básico como direito continuaria mesmo sem a recente ruptura democrática, já que corria em paralelo à implementação do Plano a tentativa de privatização do setor via Parcerias Público Privado (PPPs). A emergência do Brasil a um patamar de crescente destaque na economia global provocou alterações substantivas no modus operandi da gestão pública.Em um ambiente irrequieto, com vultosos investimentos públicos em grandes infraestruturas nas cidades, para energia, mineração, lazer e turismo, uma velha tríade já ganhava novos ares: Estado, sociedade e planejamento e gestão urbana se reordenavam, ganhando um padrão perverso. Perverso dado o risco de desconstrução das capacidades de inovação política da chamada ‘sociedade civil participativa brasileira’.

*Evanildo Barbosa é diretor da FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional

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