FGTS obriga o uso de materiais certificados

Resolução do conselho curador do FGTS obriga o uso de materiais qualificados pelos PSQs/PBQP-H ou certificados. Blocos e pisos intertravados de concreto estão inseridos no PSQ/PBQP-H e as melhores empresas do setor cumprem as normas da ABNT

FGTS obriga o uso de materiais certificados / BlocoBrasilUma resolução publicada em dezembro último pelo Conselho Curador do FGTS exercerá papel fundamental para melhorar a qualidade dos programas habitacionais financiados pelos recursos do fundo. A Resolução nº 735/2013 altera o item 1 da Resolução nº 688/2012, que dispõe sobre as condições para contratação de operações de financiamento por programas habitacionais financiados com recursos do FGTS, passando a incluir, entre outras exigências, a obrigatoriedade da aquisição de materiais qualificados pelos Programas Setoriais da Qualidade (PSQs) do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Hábitat (PBQP-H), do Ministério das Cidades. A resolução estimula ainda o emprego de tecnologias inovadoras, testadas e aprovadas conforme a Norma de Desempenho, NBR 15.575/2013.

“Essa resolução e a obrigatoriedade de aquisição de produtos qualificados pelo PSQ/PBQP-H é histórica para a cadeia produtiva da construção civil brasileira, porque exige a compra de produtos de qualidade, produzidos segundo as normas da ABNT e inseridos nesses programas do governo federal, que visam à melhoria da qualidade do hábitat e a modernização produtiva”, avalia Ramon Otero Barral, presidente da BlocoBrasil-Associação Brasileira dos Fabricantes e Blocos de Concreto.

O presidente da BlocoBrasil lembra que os melhores fabricantes brasileiros de blocos e pisos intertravados de concreto estão inseridos no PSQ, sob a coordenação e representação do Sinaprocim (Sindicato Nacional da Indústria de Produtos de Cimento), que também coordena nesse programa os setores de lajes pré-fabricadas de concreto e argamassas colantes dos tipo ACI e ACII.Segundo Barral, construtores e incorporadores que atuam em programas financiados por recursos do FGTS, como boa parte do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, precisam estar atentos e verificar se seus fornecedores de blocos e pisos e de outros materiais atendem a essa exigência, sob pena de serem penalizados pela não-obtenção de financiamento para seus empreendimentos. “No caso de blocos e pisos intertravados de concreto, uma boa garantia para construtores e incorporadores é buscar, em cada estado, fabricantes associados à BlocoBrasil, pois eles precisam ter o Selo de Qualidade da ABCP para poderem se associar à entidade.

O Selo de Qualidade só é concedido àquelas empresas que produzem de acordo com as exigências das normas da ABNT”, destaca Barral. Para o presidente executivo do Sinaprocim/Sinprocim, Carlos Roberto Petrini, essa e outras iniciativas contribuem para a melhoria da qualidade dos materiais e das construções em geral e da isonomia competitiva do setor, que tem mais de 4.000 empresas no país. Ele destaca também as ações de combate à não-conformidade desenvolvidas pela entidade no âmbito das licitações irregulares, fabricação de artefatos em canteiro e aquisição de produtos fora de norma, entre outros.

Principais vantagens da nova Resolução do Conselho Curador do FGTS

Aos compradores da casa própria – Garantia de utilização de produtos de qualidade, fabricados segundo as normas da ABNT; edificações melhores e mais duráveis, com menos gasto com manutenção

Às construtoras e incorporadoras – Garantia de utilização de produtos de qualidade, fabricados segundo as normas da ABNT; edificações melhores e mais duráveis; atendimento à norma de desempenho; menor número de reclamações pós-entrega

Ao governo e agentes de financiamento – Edificações de qualidade, mais duráveis e com menos problemas; menor número de reclamações pós-entrega| BlocoBrasil

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